Estes Termos regulam o acesso ao site e o uso da plataforma TupiPay. Leia este documento antes de criar uma conta, integrar uma loja ou utilizar qualquer funcionalidade. Ao acessar ou contratar os serviços, você declara ter capacidade e poderes para aceitar estas condições.
1. Definições
TupiPay é desenvolvido e operado pela FLOWBORDER LLC. Para facilitar a leitura, os termos abaixo são usados com os seguintes significados:
- TupiPay: a marca, a plataforma e o conjunto de serviços descritos nestes Termos.
- Cliente ou Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da TupiPay para sua atividade comercial.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta e operar a plataforma.
- Comprador: pessoa que inicia ou realiza uma compra em loja conectada à TupiPay.
- Serviços: recursos de conexão de lojas, checkout próprio, gateway próprio, processamento de pagamentos, painel, APIs, integrações e funcionalidades relacionadas disponibilizadas pela TupiPay.
- Transação: qualquer tentativa ou evento de pagamento, incluindo autorização, captura, liquidação, falha, cancelamento, estorno, reembolso ou contestação.
- Condições Comerciais: proposta, contrato, ordem de serviço ou outro instrumento que estabeleça preços, limites e condições específicas da contratação.
2. Aceitação e prevalência
Ao acessar o site ou usar os Serviços, o Cliente e seus Usuários concordam com estes Termos e com as políticas neles referenciadas. Quem aceita em nome de uma empresa declara possuir os poderes necessários para vinculá-la.
As Condições Comerciais complementam estes Termos. Se houver conflito, prevalecerá o instrumento específico quanto ao ponto negociado, seguido destes Termos e das políticas operacionais aplicáveis.
3. Serviços TupiPay
A TupiPay reúne, em uma única operação, conexão de lojas, checkout próprio e gateway próprio para processamento de pagamentos. A plataforma pode receber informações do pedido, conduzir a experiência de checkout, encaminhar a transação para processamento e devolver à loja os eventos necessários à gestão do pagamento.
Os recursos disponíveis podem variar conforme integração, perfil da conta, método de pagamento, avaliação de risco e Condições Comerciais. A disponibilização de uma funcionalidade no site ou na documentação não garante sua habilitação automática para todas as contas.
4. Cadastro e verificação
Para utilizar os Serviços, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Poderemos solicitar documentos e esclarecimentos sobre a empresa, seus representantes, beneficiários, atividade comercial, produtos, origem de recursos e transações.
O cadastro e a continuidade do uso podem depender de verificações de identidade, conformidade, segurança e risco. O Cliente deve atualizar prontamente qualquer alteração relevante e garantir que apenas pessoas autorizadas acessem sua conta.
A análise de cadastro ou de uma transação não representa endosso da atividade do Cliente nem transfere à TupiPay a responsabilidade por seus produtos, serviços ou obrigações.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por:
- cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas consumeristas, fiscais, publicitárias e de proteção de dados;
- descrever produtos, preços, condições de entrega, recorrência, cancelamento e reembolso de forma clara e verdadeira;
- prestar atendimento aos Compradores e cumprir as ofertas realizadas;
- manter dados cadastrais, bancários e comerciais corretos e atualizados;
- obter autorizações necessárias para transmitir dados à TupiPay e usá-los nos Serviços;
- proteger credenciais, dispositivos e ambientes sob seu controle;
- monitorar sua conta e comunicar prontamente suspeitas de fraude, acesso indevido ou incidente de segurança;
- cooperar com pedidos razoáveis de informação relacionados a risco, conformidade, auditoria, contestação ou obrigação legal.
6. Atividades proibidas
É vedado utilizar os Serviços para:
- praticar fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de atividade ilícita ou qualquer conduta contrária à lei;
- comercializar bens ou serviços ilegais, enganosos, não autorizados ou que violem direitos de terceiros;
- simular transações, manipular indicadores, ocultar a real natureza da operação ou usar dados de pagamento sem autorização;
- tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros, contornar controles ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia;
- distribuir código malicioso, interferir na plataforma ou prejudicar a segurança e a disponibilidade dos Serviços;
- usar a TupiPay de modo que exponha Compradores, a plataforma ou o ecossistema de pagamentos a risco indevido.
Determinadas atividades podem estar sujeitas a restrições, análise adicional ou autorização específica, conforme o risco e as regras aplicáveis.
7. Condições comerciais
Tarifas, tributos, limites, ciclos de liquidação, critérios de repasse, reservas e demais condições financeiras serão definidos nas Condições Comerciais ou apresentados na plataforma. O Cliente é responsável por revisar essas informações antes de utilizar o Serviço correspondente.
Quando previsto contratualmente e permitido por lei, valores poderão ser compensados, retidos ou reservados para cobrir obrigações relacionadas a tarifas, reembolsos, estornos, contestações, saldos negativos, riscos identificados ou valores devidos pelo Cliente. A medida e sua duração considerarão as circunstâncias aplicáveis.
Cada parte é responsável pelos tributos e obrigações que a legislação lhe atribuir.
8. Transações, reembolsos e contestações
A submissão de uma Transação não garante sua autorização, captura ou liquidação. Uma Transação pode ser recusada, cancelada, revertida ou submetida a verificação adicional conforme informações disponíveis, regras aplicáveis e avaliação de risco.
O Cliente deve:
- obter a autorização do Comprador e manter evidências adequadas da compra e da entrega;
- apresentar políticas claras e processar reembolsos devidos pela mesma operação, quando aplicável;
- manter recursos suficientes para cobrir reembolsos, estornos, contestações e saldos negativos;
- responder dentro do período informado a pedidos de documentos ou evidências relacionados a uma contestação.
Contestações e chargebacks podem ser decididos por outros participantes do ecossistema de pagamentos segundo suas próprias regras. A TupiPay poderá auxiliar no envio de evidências, mas não garante decisão favorável ao Cliente.
9. Segurança e integrações
O Cliente deve implementar a integração conforme a documentação vigente, restringir credenciais por ambiente e finalidade e adotar os controles de segurança aplicáveis à sua operação. Chaves, tokens e senhas são pessoais ou confidenciais e não devem ser publicados, compartilhados indevidamente ou inseridos em código acessível ao público.
Dados de cartão e outras informações sensíveis devem ser transmitidos apenas pelos componentes e campos destinados a essa finalidade. O Cliente não deve armazenar ou encaminhar esses dados em mensagens, registros, parâmetros de URL ou campos livres.
Alterações em endpoints, credenciais, permissões, webhooks e configurações críticas devem ser testadas e monitoradas pelo Cliente. Indícios de comprometimento devem ser comunicados imediatamente à TupiPay.
10. Disponibilidade, mudanças e suporte
Buscamos manter os Serviços seguros e disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de internet, dependências técnicas, eventos de força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da TupiPay.
Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas para preservar segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto. Quando uma mudança exigir ação relevante do Cliente, utilizaremos os canais disponíveis para comunicar as orientações aplicáveis.
Os canais e condições de suporte serão aqueles informados na plataforma ou nas Condições Comerciais.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, as interfaces, a documentação, as marcas, os elementos visuais e os demais conteúdos da TupiPay são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer titularidade sobre esses ativos.
Durante a vigência da relação e sujeito a estes Termos, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços em sua própria operação. É vedado copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas, exceto quando permitido por lei ou autorizado por escrito.
O Cliente permanece titular de seus próprios conteúdos e concede à TupiPay as permissões necessárias para hospedá-los, transmiti-los e processá-los exclusivamente na prestação e proteção dos Serviços.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos Serviços está descrito na Política de Privacidade. Cliente e TupiPay devem cumprir as obrigações de proteção de dados que lhes forem aplicáveis, de acordo com o papel exercido em cada operação.
O Cliente deve disponibilizar seus próprios avisos aos Compradores quando for responsável pelo tratamento e não pode orientar a TupiPay a tratar dados de forma ilícita ou incompatível com a contratação.
13. Suspensão e rescisão
O acesso a parte ou à totalidade dos Serviços poderá ser restringido ou suspenso quando houver, entre outras hipóteses:
- indício de fraude, atividade proibida, risco relevante ou comprometimento de segurança;
- informação cadastral falsa, incompleta ou não atualizada após solicitação;
- descumprimento destes Termos, das Condições Comerciais ou da legislação;
- inadimplência ou saldo negativo não regularizado;
- ordem de autoridade ou exigência aplicável ao ecossistema de pagamentos;
- necessidade de proteger Compradores, terceiros, o Cliente ou a própria TupiPay.
Quando possível e permitido, informaremos o motivo e as providências necessárias. A rescisão seguirá as Condições Comerciais e não elimina obrigações anteriores, inclusive relativas a transações, contestações, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e valores pendentes.
14. Responsabilidade
A TupiPay responde pelos danos que lhe forem legalmente atribuíveis, observados estes Termos, as Condições Comerciais e as normas obrigatórias aplicáveis. O Cliente responde por sua atividade, por seus produtos e serviços, pelo conteúdo publicado, pelo atendimento ao Comprador e pelo uso realizado por suas credenciais e Usuários.
A TupiPay não garante volume de vendas, aprovação de Transações, resultado financeiro, ausência absoluta de interrupções ou êxito em contestações. Eventos externos, atos do Cliente ou do Comprador e decisões de outros participantes do ecossistema de pagamentos podem afetar uma Transação.
Eventuais limitações ou exclusões de responsabilidade previstas nas Condições Comerciais serão aplicadas somente na extensão permitida por lei e não afastam direitos que não possam ser contratualmente renunciados.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, de segurança ou nos Serviços. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização. Quando uma alteração material exigir comunicação adicional, utilizaremos os canais disponíveis.
O uso continuado após a entrada em vigor de uma atualização representa aceitação na medida permitida por lei. Caso o Cliente não concorde, poderá encerrar o uso conforme as condições aplicáveis, sem prejuízo das obrigações já constituídas.
16. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, na medida aplicável à relação. Antes de iniciar uma disputa formal, as partes buscarão uma solução de boa-fé pelos canais de atendimento.
O foro será aquele definido nas Condições Comerciais ou, na ausência de disposição específica, o foro legalmente competente, sempre respeitadas as regras obrigatórias de competência e de proteção ao consumidor.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços podem ser enviadas para contato@tupipay.com.